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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:25
Apelação cível. Direito privado não especificado. Competência internacional concorrente.
Jurisdição brasileira em face da denominada competência concorrente. Contrato de importação com empresa estrangeira.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 19:00
Justiça brasileira tem competência concorrente para apreciar contrato de importação firmado com empresa estrangeira
descumprimento de contrato de importação de produtos firmado entre empresa brasileira e chinesa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:21
Sentença estrangeira contestada. Juízo arbitral.
Não trazida aos autos a prova da convenção de arbitragem, não é possível homologar-se laudo arbitral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:02
Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada
Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:50
Prestação de serviços no exterior. Conflito de Leis Trabalhistas no espaço.
Empresa estrangeira subsidiária de empresa estatal brasileira.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:18
Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:25
Lei nacional deve prevalecer sobre legislação estrangeira
principal em contrato de mútuo, que foi acionada perante a justiça do Uruguai, local da sede da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:21
STJ decide que Agência Marítima brasileira não pode ser responsabilizada por calote sofrido por empresa estrangeira
A Reiter vendeu, em 2015, 350 toneladas métricas de combustível para o abastecimento do navio que estava em operação no porto do Rio de Janeiro, em negócio fechado em aproximadamente R$ 2 milhões. No entanto, a Reiter alegou que o armador, o operador, o afretador do navio e as empresas ATA ROMORKOR KURTARMA, ATA TUG & SALVAGE, IZMIR OFFSHORE SERVICES, INC., não pagaram o valor contratado, acarretando, desta forma, em um calote milionário.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Reclamação trabalhista. Prestações de serviços. Navio cruzeiro de empresa estrangeira. Indenização para trabalhadora que foi discriminada por ser brasileira.
Elkin Meneghuini Martins ajuizou reclamação trabalhista em face de Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda.; Company Pullmantur Ship Management Ltda - M/V Pacific; e Ceceth Centro de Capacitação em Turismo e Hotelaria Ltda., postulando os direitos e verbas indicados na inicial de folhas 02/35. Juntou documentos e atribuiu a causa o valor de R$ 15.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Administrativo. Ensino superior. Curso de medicina.
Diploma de universidade estrangeira. Revalidação.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:17
Sentença Estrangeira contestada. Divórcio
Indeferimento do Pedido de Homologação.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:09
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:05
Sentença Estrangeira. Adoção
Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 13:25
Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira
O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a